Entrevista com Dra.Natália de Castro Torres ,Defensora Pública de Bambuí

Natália de Castro Torres, Defensora Pública com cargo desde 2010, acredita que a instituição carece de falta de pessoal, na área, ou seja, quase todos os defensores, principalmente em Comarca de Vara única, trabalham sem qualquer funcionário administrativo, muitas vezes sem sequer estagiários remunerados como é o caso de Bambuí ” diz Dra Natália Torres, ao Jornal da Canastra

A Defensoria Pública da União já completou 18 anos de existência. Mesmo atingindo a maioridade, a Defensora Pública , Dra Natália de Castro Torres cargo desde 2010, acredita que a instituição carece de falta de pessoal, na área, ou seja, quase todos os defensores principalmente em Comarca de Vara única trabalham sem qualquer funcionário administrativo, muitas vezes sem sequer estagiários remunerados como é o caso de Bambuí ” diz. O Jornal da Canastra entrevistou a Defensora Pública, Dra Natália Torres, de Bambuí para saber mais à respeito de seu excelente trabalho junto às pessoas carentes da cidade! Eis a entrevista: Jornal da Canastra, por favor o nome de seus pais. Dra. Natália de Castro Torres. Sou filha de Dalmo Torres e Ieda Bernardes de Castro Torres. Fiz meus estudos de Ensino fundamental e Médio em Bambuí-MG, na "E.E. José Alzamora, E.E. João Batista de Carvalho".

Sou graduada em Direito pela Escola Mineira de Direito, Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Fiz a Pós-graduação em Direito Empresarial na Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Trabalhei nos Escritórios de Advocacia: Carlos Cateb Ferreira e Chagas Advogados Associados E sou Defensoria Pública desde Novembro de 1998 à 2018.

Jornal da Canastra - Com certeza quando tomou posse em abril de 2010, em Bambuí, a senhora deve ter pensado em alguns objetivos. Acha que alcançou estes objetivos? Poderá citar o mais importante deles? Dra. Natália Torres Tomei posse na Defensoria Pública em Novembro de 1998 e desde então passei por algumas Comarcas: Pirapora, Belo Horizonte (atuação Juizado Especial Civil e Varas de Família, Luz e transferida para a Comarca de Bambuí em 2010. Como já atuava na Defensoria Pública há mais de 10 anos, meu objetivo sempre foi prestar um atendimento jurídico de qualidade aos hipossuficientes (pessoas sem condições financeiras de contratar advogados). Tenho o sentimento que venho prestando um serviço de qualidade aqueles que necessitam de atendimento jurídico e não podem pagar por ele, sempre com assiduidade, clareza e atenção.

JCanastra - Quais são as principais diretrizes na defesa dos direitos humanos no Brasil? Dra. Natália - A área de Direitos Humanos é muita vasta, no Brasil, temos a conhecida e propalada Constituição cidadã, que reconhece em seu art. 5º a grande maioria dos direitos humanos, mas infelizmente ainda não conseguimos implementá-lo em toda sua força, existindo vários problemas sociais e econômicos que impedem muitas vezes a pre-valência dos Direitos Humanos.

JCanastra - Na sua opinião, qual a importância da Defensoria Pública na defesa dos direitos humanos? Dra. Natália - Como nosso público é carente e muitas vezes, privado de vários direitos, é essencial que a defensoria pública esteja em todas as comarcas brasileiras, para que de fato possa os direitos humanos sejam observados para a toda população brasileira, que tenha facilitação de seu ingresso na justiça.

JCanastra - As prisões brasileiras são consideradas grandes violadoras de direitos humanos. Como reverter essa situação quando se tem índices oficiais que mostram que a população carcerária duplicou nos últimos vinte anos? Dra Natália - Com certeza este é um problema grave no Brasil, falta de vagas, falta de direitos básicos, como local para dormir, comida digna, e até mesmo muitas vezes violência, muitas vezes ficamos sem esperança, mas a discussão deste tema, já é importante, pois facilita políticas públicas a que venha contribuir com a melhoria do sistema penitenciário.

JCanastra - O que a sra pensa sobre a descriminalização das drogas? Dra. Natália - Um tema muito polêmico, mas que tenho acompanhado com bons olhos, é de se verificar que infelizmente, o combate as drogas e ao tráfico das mesmas tem sido inútil, a quantidade de presos, com pequenas quantidades de droga, a população carcerária cada vez mais jovem, ás vezes me faz pensar que a descriminalização das drogas, poderia ser um alívio, na diminuição de perdas de tantas vidas para o tráfico, mas claro tal descriminalização demanda grande estudo e principalmente acompanhada de políticas públicas de educação e acompanhamento médico em relação aos usuários de droga, que hoje existe em nosso sistema de saúde.

JCanastra - A instituição tem autonomia e os defensores têm independência funcional, como prevê a Constituição?

Dra Natália - Depois de muita luta, a Defensoria Pública de Minas Gerais conseguiu sua autonomia, através da Lei Complementar nº 65 de 16 de janeiro de 2003, sendo que ainda luta com muita dificuldade, para ter orçamento adequado, para cumprir com excelência sua vocação constitucional de acompanhamento jurídico ao menos afortunado financeiramente. Os defensores públicos de acordo com a lei têm independência funcional.

JCanastra - Quais são as principais dificuldades da Defensoria? Dra .Natália - Falta de pessoal, na área meio, ou seja, quase todos os defensores principalmente em Comarca de Vara única como em Bambuí, trabalham sem qualquer funcionário administrativo, muitas vezes sem sequer estagiários remunerados como é o caso de Bambuí.

JCanastra - Qual é a missão da Defensoria: garantir os direitos e o acesso à Justiça dos pobres, ou defender direitos difusos? Dra Natália - A missão precípua da defensoria pública é garantir, como consta do art. 3º-A da Lei Complementar nº 65/2003 são: promover a dignidade da pessoa humana e a redução das desigualdades sociais; afirmar o Estado Democrático de direitos; garantir a efetividade dos direitos humanos e garantir a efetividade dos princípios constitucionais da ampla defesa, do contraditório, do acesso á ordem jurídica e do devido processo legal

.JCanastra - Cabe à Defensoria propor ação civil pública?

Dra. Natália - Sim, uma das funções que cabe ao órgão de execução , constante do art. 45 da Lei 65/2003, inciso XXII é o patrocínio da ação civil pública nos termos da lei.

JCanastra Em quantos processos a Defensoria atuou nos últimos anos?

Dra Natália - Em Bambuí são inúmeros processos, apenas na área cível desde 2011, são mais de 3.120, ações iniciais cíveis, sem falar em contestação, processos penais, possivelmente atuação em mais de 5000, processos desde que assumi a comarca”finaliza Dra. Natália de Castro Torres.